O Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (FEPSA-ES) é uma associação civil sem fins lucrativos formada pelas entidades FAES, OCB/ES, SINDIFRIO-ES, IDAF, ASES, AVES e SFA-ES, com o objetivo de fortalecer a defesa sanitária animal no Espírito Santo.

Promover e custear ações destinadas à prevenção, contenção e erradicação de doenças que possam afetar bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, aves e suínos, fortalecendo a defesa agropecuária e a pecuária capixaba.

• Apoio para o rápido restabelecimento do status sanitário em caso de ocorrência de focos de doenças;
• Conquista e manutenção do status “Livre de Febre Aftosa sem Vacinação”, reconhecido mundialmente;
• Economia na compra de vacinas e no manejo do rebanho;
• Pagamento ágil de indenização complementar aos produtores contribuintes em caso de abate ou sacrifício sanitário;
• Abertura de novos mercados internacionais para os produtos de origem animal.

A indenização complementar ocorre em casos de sacrifício sanitário decorrente de:

• Febre Aftosa;
• Peste Suína Clássica;
• Peste Suína Africana;
• Doença de Newcastle;
• Influenza Aviária.

A existência do Fundo é um dos requisitos para manutenção das condições sanitárias reconhecidas internacionalmente, contribuindo para preservar o status sanitário do Espírito Santo e fortalecer a competitividade da pecuária estadual.

Sim. A manutenção da sanidade animal proporciona maior segurança alimentar, valorização dos produtos de origem animal e amplia as oportunidades de exportação para novos mercados.

O FEPSA-ES apoia ações como:

• Vigilância sanitária animal;
• Educação sanitária;
• Ações emergenciais;
• Campanhas de conscientização;
• Apoio à cadeia produtiva.

Os recursos são destinados a:

• ações educacionais preventivas;
• ações emergenciais em caso de enfermidades;
• indenizações complementares aos produtores contribuintes;
• manutenção da estrutura administrativa do FEPSA-ES.

A contribuição é realizada no momento da emissão da GTA no sistema SIAPEC. Juntamente ao DUA é gerado um boleto específico do FEPSA-ES, podendo ser quitado imediatamente ou utilizando saldo pré-pago.

Sim. O produtor contribuinte possui um custo mais vantajoso na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Não. Os saldos são independentes. É necessário possuir saldo pré-pago específico para o FEPSA-ES.

Os recursos arrecadados permanecem aplicados em instituições financeiras de alta credibilidade e rentabilidade, sendo utilizados exclusivamente nas finalidades previstas pelo Fundo.

Não. Desde 2 de março de 2025, a contribuição passou a ser realizada exclusivamente durante a emissão da GTA, sem cobrança em duplicidade.

O produtor que optar por não contribuir:

• terá maior custo na emissão da GTA;
• perderá o direito à indenização complementar;
• deixará de usufruir dos benefícios oferecidos aos contribuintes.